O OUTRO LADO DA GREVE QUE A IMPRENSA NÃO DIVULGOU

Por Milton Teixeira, professor de Filosofia recém-nomeado no Estado do MA e secretário executivo do CDVDH/ Carmem Bascaran, Açailândia-MA 

O quadro histórico de abandono que figura a Educação do nosso estado, provocado pelos sucessivos governos, principalmente pela oligarquia Sarney, justifica alguns indicadores: o Maranhão é o estado brasileiro que mais possui cidades em situação de miséria, ou seja, que possui pessoas recebendo menos de 80 reais/mês; 31,7% de sua população é analfabeta; mais de 80% das terras agricultáveis do estado estão nas mãos de meia dúzia de empresários. Toda essa situação coloca o estado em 1º lugar no país em exportação de mão de obra escrava e, isso possibilita o controle político da maioria da população empobrecida, exigindo de todos os segmentos sociais uma postura crítica e propositiva, bem como o empoderamento dos/as educadores/as através de sua organicidade política.    

Romper com essa realidade perversa requer significativos investimentos na Educação e também no setor de geração de emprego e renda. Não basta dizer que se paga um dos “melhores salários do país”, é preciso definir claramente por meio do Estatuto do Educador os direitos, deveres e a vida futura dos profissionais da educação, além de excelentes condições de trabalho; recuperar as perdas salariais acumuladas ao longo de mais de 5 anos; reestruturar e aparelhar as escolas; manter o aperfeiçoamento profissional de forma contínua; convocar os educadores concursados e acabar com a disparidade salarial entre educadores efetivos e contratados, que acaba por tornar estes últimos vítimas de humilhações, restringindo a liberdade de expressão dos mesmos, quando são impedidos de usufruir o direito lícito da greve por frases ditas por alguns gestores escolares: “cuidado, senão o teu contrato não vai pra São Luís!”, “se você aderir a greve, irei colocar faltas. Não que eu queira, mas estou aqui pra cumprir ordens!”, “Essa greve não vai dar em nada, pois quem manda neste estado é a família Sarney”. Essas falas covardes impedem que a educação cumpra sua função social – desenvolver nas pessoas a consciência crítica e por meio do exercício da cidadania, fazer com que as mesmas alcancem sua dignidade e desmoraliza alguns “educadores”, pois evidencia a contradição entre a cidadania ativa pregada em sala de aula e o comportamento inerte dos mesmos diante da violação de direitos pelo aparato estatal.

Nenhum/a educador/a gosta de estar em greve, pois do ponto de vista da lei, a greve é o último recurso a ser utilizado pelo sindicato quando não se chega a um acordo entre as partes. É importante lembrar que em 2009 o governo estadual fez um concurso público, abrindo 5.320 vagas para educadores, porém ficou um déficit de 1.974 vagas, quase um mês depois, ao invés de convocar os educadores aprovados excedentes, o governo realizou um seletivo, abrindo 3 mil vagas para contratar educadores e pagar salários de 650 reais (20horas), um terço do salário do educador efetivo, desrespeitando de maneira vergonhosa o que determina a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 37, Inciso II - “ a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos...”, bem como o princípio da isonomia salarial, definido pelo artigo 7º, Inciso XXXIV – “igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso”.

 Alguns fatos demonstram que o atual governo não tem compromisso com a Educação, prova disso é que no ano passado se negou a reajustar o salário dos educadores em 12%, alegando falta de recursos, porém concedeu aumento para os deputados estaduais que passaram a ganhar em torno de 20 mil reais/mês, acompanhando o efeito cascata do governo federal. Outro fato, preocupante é que se sabe que enquanto a secretária de Estado da Educação, Olga.... resiste em negociar com o SINPROESEMMA, o deputado federal Gastão Vieira, se prepara para surgir como “salvador” da educação, visando uma possível candidatura  ao governo do Estado no futuro.

A greve é legal, mesmo que a governadora Roseana Sarney tenha de forma estranha e rápida conseguido decretá-la ilegal. O artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 explicita de maneira clara que as reivindicações do SINPROESEMMA procede, quando define que “Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:

I.   ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos

II. aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim

III.  piso salarial profissional

IV. progressão funcional baseada na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho

V.   período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária

VI.  condições adequadas de trabalho”

Na verdade a pauta de reivindicações do SINPROESEMMA é o desdobramento dos dispositivos legais e um instrumento concreto de reverter a triste realidade que nos cerca, conheça-as:

1- Aplicação imediata de Tabela Salarial com base na Lei do Piso;
2- Aprovação imediata do Estatuto do Educador acordado com o governo em 2010;
3- Criação de um Plano Estadual com a participação democrática dos educadores do Maranhão;
4- Concurso público imediato para funcionários de escola;
5- Prorrogação da validade do concurso 2009;
6- Nomeação dos excedentes do último concurso público;
7- Concessão imediata das Promoções, Progressões e Titulações;
8- Regularização de concessão das licenças prêmios;
9- Cumprimento da decisão judicial, quanto ao pagamento do acordo revogado pela Lei 7.885/2003;
10- Garantia de horas extras para os educadores que ultrapassarem a jornada de trabalho semanal na unidade de ensino;
11- Celeridade no processo de aposentadoria;
12- Formação inicial e continuada aos educadores;
13- Ampliação do Programa Pró-Funcionário;
14- Criação da gratificação de estímulo profissional para funcionário de escola;
15- Cumprimento da legislação (CEE/MA)vigente quanto ao limite de alunos e sala de aula;
16- Isonomia salarial entre os professores contratados e efetivos;
17- Reajuste imediato do vale transporte;
18- Fim da terceirização nas escolas;
19- Melhoria das condições de trabalho;
20- Promoção da melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho em todos os espaços das escolas públicas estaduais;
21- Regionalização da assistência à saúde;
22- Criação de um plano estratégico de recuperação e ampliação das estruturas físicas do sistema educacional.

A greve divide opiniões, isso é natural. O que não é natural e nem aceitável é que a imprensa em quase toda a sua totalidade se negue a divulgar aquilo posto e defendido pelo SINPROESEMMA, impedindo que a sociedade conheça o que está por trás dos bastidores e, que uma vez divulgado faria com que conhecêssemos a verdadeira face deste governo autoritário e manipulador.